Segundo a Lei 13.104, de março de 2015, o feminicídio ocorre quando a motivação do crime é a condição do sexo feminino. Ou seja, quando a mulher é assassinada por ser mulher. A mesma lei ainda diz que, para identificar os motivos ligados à condição de ser mulher, é preciso haver violência de origem doméstica e familiar, além do menosprezo ou discriminação em relação ao fato de a pessoa ser do sexo feminino.

Vítimas que perdem a vida em assaltos, desastres naturais e acidentes de carro, por exemplo, não são enquadradas no feminicídio. Porém, mesmo que muitas pessoas já entendam o que significa esse tipo de crime, há questionamentos sobre os números.

Para que você entenda melhor do que se trata, vamos apresentar o cenário do feminicídio na mídia e no Brasil. Boa leitura!

Dados do feminicídio no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, em 2016, uma pesquisa que coloca o Brasil no 5º lugar entre os países que mais têm mortes de mulheres em razão do gênero e sexo. Apesar disso, o governo brasileiro ainda é um dos pioneiros a entender a gravidade da violência doméstica e familiar, tendo desenvolvido uma lei para tipificar esse crime.

Uma matéria do G1 informa que, somente no primeiro trimestre deste ano, 2019, houve aumento de 76% dos casos em relação a 2018. Embora o número de homicídio de mulheres tenha caído em estados como São Paulo, o feminicídio em si continua crescendo.

Porém, como tudo isso acontece? Segundo a delegada do estado de São Paulo Jamila Ferrari, é preciso lembrar que a morte não é o primeiro fato que ocorre com essas vítimas. Muitas delas vêm de um ciclo de violência que começa de várias formas.

Jamila explica que a morte da mulher não passa desapercebida, mas o processo que a levou até ali, sim. Isso é enfatizado pelos dados, que mostram que apenas 10% das vítimas denunciam seus agressores.

A maior parte das mulheres, entrevistadas na hora de fazer a denúncia, diz já ter sofrido violência de:

  • cônjuge/companheiro/namorado — 23,8%;
  • vizinhos — 21,1%;
  • ex-cônjuge/ex-companheiro/ex-namorado — 15,2%;
  • pai ou mãe — 7,2%;
  • amigos — 6,3%;
  • irmãos — 4,9%;
  • patrão ou colega de trabalho — 3%.

Quando perguntam a elas o local em que sofreram a violência, declaram sendo em:

  • casa — 42%;
  • rua — 29,1%;
  • internet (redes sociais e aplicativos) — 8,2%;
  • bar, balada — 2,7%;
  • escola, faculdade — 1,4%;
  • outro lugar — 9%.

Panorama do feminicídio na mídia

A Lei Maria da Penha veio antes da Lei do Feminicídio. Ela foi o primeiro reconhecimento de que algo precisava ser feito. A cobertura completa da mídia nacional aconteceu depois do caso da autora do projeto de lei, a própria Maria da Penha, que foi vítima em seu casamento. Ela sofreu várias tentativas de assassinato até ficar paraplégica.

A principal relação entre essas leis que estão em vigor é que uma originou-se da outra. A Lei Maria da Penha estabeleceu padrões de conduta para que as pessoas vítimas de violência doméstica possam ser amparadas, incluindo, aqui, crianças, mulheres e homens. Por que, então, a tipificação do homicídio feminino? Depois de anos da lei em vigor, percebeu-se que quem acabava perdendo a vida após anos de violência doméstica, na maioria das vezes, era a mulher.

Viu-se então a necessidade de proteger o gênero e sexo feminino das ameaças à vida, punindo com rigor os autores do crime. Como vimos nos dados, a maioria sofre de agressões em casa e vinda de seus companheiros.

De 2006 até hoje, passaram-se 13 anos, e a mídia continua documentando casos como esses. Então, o que mudou?

Grupos de ativismo social

O tempo e as políticas públicas se encarregaram de trazer uma nova geração aberta às lutas e causas sociais. A violência doméstica não poderia ficar de lado, recebendo atenção de diferentes frentes. Associações de mulheres querem ampará-las. Coletivos masculinos querem educar a população e diminuir condutas violentas. Grupos vinculados à infância e adolescência querem diminuir os impactos dessas condutas na família.

Hoje, há um maior envolvimento da população como um todo para identificar e coibir a violência doméstica. A compreensão sobre o que é o problema, suas causas e como combatê-lo não se limita apenas aos órgãos competentes.

Aumento das denúncias

Como dissemos, somente 10% das mulheres vítimas de violência doméstica denunciam. Porém, esses números já foram menores. Em 2011, o Ligue 180 — canal de denúncia que pode ser acionado por qualquer tipo de violência e abuso — divulgou que, das 734 mil ocorrências atendidas, 59 mil eram denúncias de mulheres.

Já os dados divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH) mostram que, somente de janeiro a julho de 2018, o número de casos denunciados foi de 79 mil. Com o aumento das denúncias, mais situações são levadas ao conhecimento dos órgãos responsáveis. Além disso, o número de denúncias tem relação direta com campanhas de conscientização.

A cobertura jornalística é um grande ponto positivo, mostrando a realidade dos dados e como diferentes mulheres podem ser vítimas de violência. Existem diversos tipos de abusos cometidos contra o gênero e sexo feminino:

  • cárcere privado;
  • tráfico de pessoas;
  • violência física;
  • violência moral;
  • violência obstétrica;
  • violência patrimonial;
  • violência psicológica;
  • violência sexual.

Uso das redes sociais

O uso das redes sociais também mudou desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Podemos dizer que esse fato está ligado ao aumento no número das denúncias, assim como à maior participação de grupos ativistas. O Brasil é um país hiperconectado, tendo mais de um smartphone ativo por pessoa. Isso nos deixa entre os que mais utilizam os perfis sociais de internet.

Essa conectividade tem papel importante, pois qualquer pessoa — até mesmo a mulher que sofre violência no interior do estado — consegue enviar fotos, vídeos e fazer postagens na rede. Muitos aplicativos foram desenvolvidos exclusivamente para isto: receber denúncias e gerar apoio para as vítimas de violência doméstica, evitando o feminicídio.

É muito importante ressaltar que o feminicídio é um crime que resulta de um ciclo de violência. Por isso, a denúncia é tão vital. Ao conversar com alguém capaz de fornecer ajuda logo nos primeiros sinais de abuso, consegue-se evitar a morte prematura de uma mulher e a desestruturação de uma família inteira.

A sociedade como um todo tem um papel importante nessas denúncias. Aquele velho ditado “em briga de marido e mulher, não se mete a colher” já não vale, e nenhuma forma de violência deve ser tolerada. Falar é a primeira atitude que pode salvar uma mulher do feminicídio.

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Por Blog GoRead

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