A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena do feminicídio para casos em que o autor estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. A pena aumentou em um terço. O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), muda o Código Penal para … Leia Mais